sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O neo desenvolvimentismo do Governo Lula

Aloizio Mercadante concluiu o seu Doutorado na Unicamp defendendo tese de que o governo Lula imprimiu uma nova forma de desenvolvimento: o neo desenvolvimentismo (crescimento econômico com inclusão social).

Segue abaixo matéria sobre o assunto.


Delfim Netto critica "exageros" de Mercadante em defesa de tese sobre o governo Lula
Mauricio Stycer
Do UOL Notícias
Em Campinas (SP)

Futuro ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu nesta sexta-feira (17), no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas (SP), tese de doutorado sobre a política econômica do governo Lula. A tese foi aprovada, mas recebeu críticas da banca, formada pelos economistas Delfim Netto, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ricardo Abramovay e João Manuel Cardoso de Mello.
A defesa da tese foi presenciada por cerca de 300 pessoas – duas centenas espremidas num auditório lotado, e mais cem, por meio de um telão, num espaço anexo. Mercadante, que se desligou da Unicamp na década de 90 sem concluir o doutorado, pediu reingresso na universidade no final de 2009, um procedimento previsto pelo regimento interno.
Sua tese defende a ideia de que o governo Lula estabeleceu um novo modelo de crescimento econômico, o “neo-desenvolvimentismo”, diferente do “nacional-desenvolvimentismo”, que vigorou na década de 70, e do neoliberalismo, a partir dos anos 90. Este novo modelo, disse, se construiu a partir do primado da política social sobre a econômica.
Dizendo-se à vontade para defender o governo Lula na universidade, depois de fazer isso por oito anos no Senado, Mercadante desfiou dezenas de números e estatísticas sobre o desempenho da economia nos últimos oito anos, enalteceu a política externa e detalhou as diferentes políticas sociais do governo, nas áreas de saúde, educação e previdência.
Empolgado, falou por quase uma hora, o dobro do tempo que lhe foi concedido. Em algumas passagens, a apresentação de Mercadante lembrou a propaganda da então candidata Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral.
Delfim Netto não perdoou. Começou sua arguição logo provocando: “Sua história é muito boa, Aloizio”, disse. “Mas há alguns exageros”, apontou, provocando gargalhadas da plateia, formada basicamente por alunos e professores da Unicamp.
Delfim lembrou que as premissas desta política econômica “inclusiva” do governo Lula estão dadas pela Constituição de 1988 – apenas não haviam sido colocadas em prática, disse, pelos governos Sarney, Collor, Itamar e FHC.

“Fidelidade tribal a Lula”

Conselheiro econômico do governo (“Tenho fidelidade tribal, inexplicável, ao Lula”, afirmou), Delfim questionou a avaliação de Mercadante sobre a política econômica do governo FHC. Segundo a tese, os tucanos teriam se submetido ao chamado “Consenso de Washington”, que ditou as regras de uma política econômica neoliberal.
“O governo Fernando Henrique não usou Consenso de Washington nenhum”, disse Delfim. “O governo sabia que 30% dos problemas são insolúveis e 70% o tempo resolve”, completou, arrancando mais gargalhadas.
Delfim criticou a política cambial do governo Lula e o crescimento muito modesto do volume de exportações em relação ao PIB do país no período. “Do ponto de vista externo, não fizemos nada”, observou Delfim, usando a primeira pessoa do plural. “Nossa política monetária também não foi muito melhor que a do Fernando Henrique”, criticou. “Houve conservadorismo na política monetária”, concordou Mercadante.

“Nesta história tenho lado”

Em sua réplica a Delfim, Mercadante fez menção às “ironias” do economista e rechaçou a crítica sobre os exageros de sua defesa do governo. “Nesta história tenho lado”, disse, defendendo a ideia de que não é necessário dissociar “razão de emoção” mesmo num trabalho acadêmico.
Bresser Pereira, autor do termo “neo-desenvolvimentismo”, adotado por Mercadante, elogiou a tese, mas criticou a falta de um debate teórico no trabalho. O economista criticou as falhas do governo Lula na área de gestão, um problema também apontado por Delfim. E igualmente lamentou a ausência de críticas à política cambial, “claramente um fracasso deste governo”.
A economista Maria da Conceição Tavares, que também faria parte da banca, não compareceu. Enviou um bilhete, elogiando o trabalho do “discípulo” e aprovando a tese central do trabalho: “O novo desenvolvimentismo não se parece nada com o nacional-desenvolvimentismo”, disse, em sua mensagem.

“Um trabalho de combate”

Único professor da Unicamp na banca, João Manoel Cardoso de Mello elogiou o “aluno” Mercadante e aprovou o viés político da tese. “Não vejo nenhum problema em ser um trabalho de combate”, disse, defendendo-o das ironias de Delfim Netto.
“O trabalho se equilibra bem entre a apologia do governo e o diálogo imaginário dos opositores”, disse. “Fernando Henrique se achava o Juscelino (Kubitscheck), mas se revelou um (Eurico Gaspar) Dutra”, afirmou, sendo aplaudido pela plateia.
João Manoel também mencionou as “barbeiragens terríveis da política monetária” do governo Lula, não tratadas na tese. Criticou o tamanho do trabalho e lamentou que Mercadante não tenha feito uma reflexão sobre o futuro. “Acho que faltou olhar para frente”, disse.
Na plateia, muitos estudantes acompanharam o debate de pé ou sentados no chão. Convidados a assistir no espaço anexo, pelo telão, não se moveram. “É igual ver jogo da Copa. Você prefere ver ao vivo ou pela tevê?”, perguntou o estudante Diego Santiago Lopez. Diante do espanto de seus colegas, rapidamente se corrigiu: “Quer dizer, jogo de Copa é muito melhor que defesa de tese”. Verdade inquestionável.

domingo, 28 de novembro de 2010

A violência no Rio de Janeiro

A explosão da violência no Rio de Janeiro tem causado um forte sentimento de desespero e comoção nacional. Devido à gravidade dos acontecimentos e influenciados por parte da mídia brasileira – mais preocupada com os altos índices de audiência do que com a solução do problema, poucos conseguem fazer uma leitura lúcida dos fatos.

Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública produziu uma reflexão que nos ajuda a alargar a visão sobre acontecimentos tão complicados.

Trata-se de uma reflexão coerente e indispensável para aqueles que estão dispostos a entender o tema de maneira crítica.

Boa leitura, Rogério de Souza.

A crise no Rio e o pastiche midiático

Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

Disponível em: http://luizeduardosoares.blogspot.com/2010/11/crise-no-rio-e-o-pastiche-midiatico.html. Acesso em 27/11/2010.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Informações úteis não divulgadas!

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP...

4) MULTA DE TRANSITO: essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Um novo Doutor



Parabéns Marcos Alan pela defesa de Tese de Doutorado. Fiquei muito satisfeito em acompanhar e verificar o seu amadurecimento acadêmico e intelectual.
Assistindo a sua defesa, lembrei das discussões que o nosso grupo de estudo (com o Pablo Augusto e o Fábio Romano) fazia entorno dos clássicos do pensamento sociológico no segundo semestre de 1999.

Parabéns por esta vitória!

UNESP: 1ª Fase

A primeira fase da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias da Unesp (realizada pela Vunesp) não foi difícil. Seguindo certa tradição dos vestibulares para ingresso na referida Universidade, mesclou questões de conhecimentos gerais com algumas questões mais específicas.
A única baixa foi na parte de Filosofia: não cobrou o conhecimento em si desenvolvido no Ensino Médio, desembocando para a interpretação de textos jornalísticos e de filósofos.
A impressão que fica é que a disciplina de Filosofia não encontrou o seu lugar nos vestibulares. Uma pena!

55) A felicidade, para você, pode ser uma vida casta; para outro, pode ser um casamento monogâmico; para outro ainda, pode ser uma orgia promíscua. Há os que querem simplicidade e os que preferem o luxo. Em matéria de felicidade, os governos podem oferecer as melhores condições possíveis para que cada indivíduo persiga seu projeto. Mas o melhor governo é o que não prefere nenhuma das diferentes felicidades que seus sujeitos procuram. Não é coisa simples. Nosso governo oferece uma isenção fiscal às igrejas, as quais, certamente, são cruciais na procura da felicidade de muitos. Mas as escolas de dança de salão ou os clubes sadomasoquistas também são significativos na busca da felicidade de vários cidadãos. Será que um governo deve favorecer a ideia de felicidade compartilhada pela maioria? Considere: os governos totalitários (laicos ou religiosos) sempre “sabem” qual é a felicidade “certa” para seus sujeitos. Juram que querem o bem dos cidadãos e garantem a felicidade como um direito social – claro, é a mesma felicidade para todos. É isso que você quer?
(Contardo Calligaris. Folha de S.Paulo, 10.06.2010. Adaptado.)

Sobre esse texto, é correto afirmar que:

(A) Ao discorrer sobre a felicidade, o autor elege como foco a autonomia do indivíduo.
(B) A felicidade é assunto público e por isso pode e deve ser orientada por critérios objetivos definidos pelo Estado.
(C) O critério moral e religioso é o mais adequado para reger o comportamento dos indivíduos.
(D) O bem-estar e a felicidade pessoal não devem ser assuntos restritos ao livre arbítrio individual.
(E) Para o autor, a busca da felicidade não deve se subordinar ao relativismo das escolhas.

56) A inclinação para o ocultismo é um sintoma da regressão da consciência. A tendência velada da sociedade para o desastre faz de tolas suas vítimas com falsas revelações e fenômenos alucinatórios. O ocultismo é a metafísica dos parvos. Procurando no além o que perderam, as pessoas dão de encontro apenas com sua própria nulidade.
(Theodor Adorno, filósofo alemão, 1947. Adaptado.)

Ilumine seus caminhos e encontre a paz espiritual com Dona Márcia, espírita conceituada com fortes poderes. Corta mau-olhado, inveja, demandas, feitiçaria. Desfaz amarrações, faz simpatia para o amor, saúde, negócios, empregos, impotência e filhos problemáticos. Seja qual for o seu problema, em uma consulta, ela lhe dará orientação espiritual para resolver o seu problema.
(Panfleto distribuído nas ruas do centro de uma cidade brasileira.)

Assinale a alternativa correta.

(A) Os dois textos evidenciam que, em nossa sociedade, prevalece o apelo racional na resolução de problemas pessoais.
(B) O texto do filósofo Adorno aborda o ocultismo sob uma perspectiva crítica.
(C) De acordo com o filósofo Adorno, a espiritualidade permite a elevação da consciência.
(D) Nos dois textos predomina a irracionalidade na abordagem da relação entre mundo material e mundo espiritual.
(E) Os dois textos enfatizam a importância da espiritualidade na vida das pessoas.

57) Renata, 11, combinava com uma amiga viajar em julho para a Disney. Questionada pela mãe, que não sabia de excursão nenhuma, a menina pegou uma pasta com preços do pacote turístico e uma foto com os dizeres: “Se eu não for para a Disney vou ser um pateta”. A agência de turismo e a escola afirmam que não pretendiam constranger ninguém e que a placa do Pateta era apenas uma brincadeira. Para um promotor da área do consumidor, o caso ilustra bem os abusos na publicidade infantil. “Já temos problemas sérios de bullying nas escolas. Essa empresa está criando uma situação propícia para isso”.
(Folha de S.Paulo, 20.04.2010. Adaptado.)

Acerca dessa notícia, podemos afirmar que:

(A) Em nossa sociedade, os campos da publicidade e da pedagogia são esferas separadas, não suscitando questões de natureza ética.
(B) Para o promotor citado na reportagem, o caso em questão provoca problemas de natureza exclusivamente jurídica.
(C) Uma das questões éticas envolvidas diz respeito à exposição precoce das crianças à manipulação do desejo, exercida pela publicidade.
(D) O público-alvo dessa campanha publicitária constitui-se de indivíduos dotados de consciência autônoma.
(E) Para o promotor citado na reportagem, o caso em questão não apresenta repercussões de natureza psicológica.

58) Coisas que este livro fará por você: facilitar-lhe-á fazer amigos rápida e facilmente; aumentará sua popularidade; ajuda-lo-á a conquistar pessoas para seu modo de pensar; aumentará sua influência, seu prestígio, sua habilidade em obter a realização das coisas; facilitar-lhe-á conseguir novos clientes, novos fregueses; aumentará suas rendas; torna-lo-á um melhor vendedor, um melhor diretor; ajudá-lo-á a resolver reclamações, evitar discussões e manter seus contatos humanos agradáveis e suaves; torna-lo-á um melhor orador, um conversador mais atraente; tornará os princípios de psicologia fáceis para que você os aplique nos seus contatos diários.
(Dale Carnegie. Como fazer amigos e influenciar pessoas, 1936.)

Se alguma coisa há que esta vida tem para nós, e, salvo a mesma vida, tenhamos que agradecer aos Deuses, é o dom de nos desconhecermos: de nos desconhecermos a nós mesmos e de nos desconhecermos uns aos outros. A alma humana é um abismo obscuro e viscoso, um poço que não se usa na superfície do mundo. Ninguém se amaria a si mesmo se deveras se conhecesse, e assim, não havendo a vaidade, que é o sangue da vida espiritual, morreríamos na alma de anemia. Ninguém conhece outro, e ainda bem que o não conhece, e, se o conhecesse, conheceria nele, ainda que mãe, mulher ou filho, o íntimo, metafísico inimigo.
(Fernando Pessoa. Livro do desassossego, 1931.)

Sobre os dois textos, é correto afirmar:

(A) A obra de Dale Carnegie transmite nítida visão instrumental acerca das relações humanas.
(B) Os dois textos transmitem uma visão cética sobre a importância da psicologia para o desenvolvimento humano.
(C) Embora escritos na década de 30 do século passado, ambos os textos podem ser considerados precursores do estilo atualmente conhecido como autoajuda.
(D) O texto de Fernando Pessoa transmite uma visão edificante acerca das relações humanas.
(E) Os dois textos valorizam a importância da inteligência emocional nas relações humanas.

59) A criação de índices de sustentabilidade nas principais bolsas de valores do mundo reflete a valorização das companhias verdes. Quando o mercado de capitais, centro financiador do desenvolvimento econômico, cria um índice, dá um recado explícito às empresas que ele procura. Nesse caso, o mercado deixa claro que a agenda socioambiental não pode ser ignorada pelas empresas que ele procura. Na Bolsa de Valores de São Paulo, o índice de sustentabilidade (ISE), criado há cinco anos, mostra resultados melhores do que o índice tradicional. No ano passado, as ações medidas pelo índice Ibovespa subiram 18,5%, enquanto as medidas pelo ISE da Bovespa aumentaram 24,7%.
(Veja, 09.06.2010. Adaptado.)

Assinale a alternativa correta.

(A) A reportagem citada tem como assunto a recusa, por parte dos investidores do mercado de capitais, da lógica neoliberal que atualmente rege a economia capitalista.
(B) A questão ambiental é assunto restrito à esfera política, não podendo ser regida pelos critérios da lei da oferta e da procura.
(C) Os dados citados na reportagem reforçam a tese originalmente marxista acerca da lógica autodestrutiva da economia capitalista.
(D) A reportagem trata da incompatibilidade entre equilíbrio ambiental e a célebre “mão invisível” do mercado, postulada pelo filósofo Adam Smith.
(E) A reportagem divulga a tese de que um problema originalmente ético pode ser resolvido pela lógica do mercado capitalista.

60)

Texto 1

No ano de 1990, o filósofo francês Gilles Deleuze criou o conceito de “sociedade do controle” para explicar a configuração totalitária das sociedades atuais. Na sociedade de controle as pessoas têm a ilusão de desfrutarem de maior autonomia, pois podem, por exemplo, acessar contas correntes e fazer compras pela Internet. Mas, por outro lado, seus comportamentos e hábitos de consumo podem ser conhecidos pelo governo, pelos bancos e grandes empresas. Sem suspeitarem disso, os indivíduos podem ser controlados à distância, como se cada um fosse dotado de uma “coleira eletrônica”.

Texto 2

Um quarto dos alemães aceitam implantar chip no corpo Pesquisa feita pela Associação Alemã das Empresas de Informação, Telecomunicação e Novas Mídias (Bitkom) revela
que 23% dos moradores do país topam ter um microchip inserido no próprio corpo, contanto que isso traga benefícios concretos a eles. O levantamento, realizado com cerca de mil pessoas de várias cidades, foi divulgado na feira de tecnologia Cebit, que vai até o próximo sábado (7), em Hannover.
(Folha Online, 03.03.2010.)

Com base no conceito de sociedade do controle e na notícia reproduzida, assinale a alternativa correta.

(A) Não há correspondência entre os resultados da pesquisa relatada na notícia e o conceito de sociedade do controle, uma vez que a implantação do chip contaria com a permissão das próprias pessoas.
(B) Os resultados da pesquisa atestam a inadequação do conceito proposto pelo filósofo francês para reflexões sobre as sociedades atuais, pois o conceito está defasado vinte anos em relação à notícia sobre a pesquisa.
(C) Os resultados da pesquisa atestam o grau em que os parâmetros da sociedade de controle foram internalizados pelos indivíduos.
(D) De acordo com o filósofo francês, os acessos informatizados garantem o aumento da autonomia dos indivíduos.
(E) O conceito de sociedade de controle tem sua aplicação restrita a sociedades governadas por ditaduras, não podendo ser aplicado a reflexões sobre sociedades democráticas.

Música: Norah Jones

No último domingo, a cantora de jazz Norah Jones fez um show gratuito na cidade de São Paulo (Parque da Independência), reunindo mais de 25 mil pessoas.
Conversando com algumas pessoas, fiquei admirado com a determinação de muitos fãs que vieram de diferentes Estados para assistir o show. Encontrei pessoas do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Isso mostra, mais uma vez, que o jazz tem um público significativo no Brasil.
A única observação negativa foi sobre a organização da fila para entrar no espaço. A pouca cultura cívica e o jeitinho brasileiro tumultuaram a entrada. Mas isso não tirou o brilhantismo do espetáculo.
Para aqueles que não tiveram oportunidade de assistir o show, no you tube tem vários vídeos da cantora.


quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Comissão do Senado aprova incluir 'busca da felicidade' na Constituição

Projeto segue agora para análise dos senadores no plenário da Casa.
Pela proposta, direitos sociais serão 'essenciais para a busca da felicidade'.
por Eduardo Bresciani


CCJ chama Meirelles e presidente da CEF para falar sobre Panamericano A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. O projeto segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser votado duas vezes antes de ir para a Câmara.

Pela proposta, os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros passam a ser “essenciais para a busca da felicidade”.

O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta na justificativa que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para prover isso. Ele destaca que a “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva.

“Evidentemente, as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade. Este tipo de patologia não é alcançado pelo que aqui se propõe, o que seja, repita-se, a inclusão da felicidade como objetivo do Estado e direito de todos”, argumenta Buarque.

Fonte: G1 (10/11/2010)